Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
CAN - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.05.01.04.02) |
| Código: |
CAN0114 |
| Nome: |
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções, histórico, conceito do direito penal e os princípios norteadores do texto Constitucional.
Funções do direito penal. Direito Penal Objetivo e Subjetivo. Fontes. Princípios do Direito Penal. Teoria
do Garantismo Penal. Teoria da Norma Penal. Eficácia da lei penal no tempo e no espaço. Conflito
aparente de normas. Teoria geral do crime. Fato típico. Erro de tipo. Resultado. Nexo de Causalidade.
Tipicidade. Tipicidade Formal e Conglobante. Teoria da Imputação Objetiva. Teoria Constitucionalista do
Delito. Ilicitude. Excludentes de Ilicitude. Excesso nas Justificantes. Culpabilidade. Imputabilidade penal.
Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. “Iter Criminis”. Consumação e
Tentativa. Concurso de pessoas. |
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