Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	CAN - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.05.01.04.02)
Código:	NDI0218
Nome:	DIREITO DO CONSUMIDOR (09010531)
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Sim
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Quantidade de Avaliações:	3
Ementa/Descrição:	Política nacional das relações de consumo. O direito consumerista e a sociedade de consumo. A globalização e as consequências humanas diante das relações de consumo. A constitucionalização do direito do consumidor. As partes e objetos da relação de consumo. A Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. A qualidade de produtos e serviços. A responsabilidade de pelo fato/vício do produto e do serviço. A decadência e prescrição. A desconsideração da personalidade jurídica. As práticas comerciais. Publicidade no CDC e sua abordagem na sociedade de consumo. Contratos no CDC e a função social reflexa sobre o seu conteúdo. Direitos difusos e coletivos. As relações de consumo através da internet.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente NDI0053 - Direito do Consumidor (09010531) MDD0374 - DIREITO DO CONSUMIDOR (09010531)
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( NDI0053 ) OU ( MDD0374 ) ATIVO 01/04/2023
Expressões específicas de currículo cadastradas para este componente Currículo Expressão Tipo Início da Vigência Fim da Vigência DIREITO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - M - 2006.1 - MDI1000 MDD0069 Pré-Requisito 2022.2 . DIREITO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - M - 2020.1 - MDI1001 MDD0069 Pré-Requisito 2022.2 . DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN - 2006.1 - NDI1001 MDD0069 Pré-Requisito 2022.2 . DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN - 2024.1 - NDI2024 NDI0069 Pré-Requisito 2023.1 2090.2 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN - 2006.1 - NDI1002 ( NDI0069 OU NDI0224 ) Pré-Requisito 2006.1 2090.2
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo MAD1001 2014.1 ADMINISTRAÇÃO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não MSS1001 2010.1 SERVIÇO SOCIAL - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MTN Não 0 Não MCC1001 2007.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Não MCC1002 2020.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Não PCC1001 2021.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - PATU - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim MTU1001 2008.2 TURISMO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MN Não 0 Sim PCC1002 2007.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - PATU - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não NDI1001 2006.1 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN Não 0 Não FAD1001 2009.2 ADMINISTRAÇÃO - PAU DOS FERROS - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não MCC1022 2020.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim MSS2023 2023.1 SERVIÇO SOCIAL - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MTN Não 0 Não MAD2023 2023.1 ADMINISTRAÇÃO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim NDE1002 2006.1 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN Não 0 Não NDI1002 2006.1 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN Não 0 Não NDI2024 2024.1 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN Não 0 Sim MCC1001 2020.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim MSS0001 2023.1 SERVIÇO SOCIAL - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MTN Não 0 Sim

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