Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
CAN - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.05.01.04.02) |
| Código: |
NDI0042 |
| Nome: |
Direito Tributário I (09010391) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( MDD0042 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Direito tributário: conceito, autonomia, fontes e relações com os demais ramos do direito. Tributos e suas espécies. Princípios constitucionais tributários. Tributação e Direitos Humanos: O Estado fiscal contemporâneo. O Direito Tributário e a Justiça Fiscal. O dever fundamental de pagar tributos. Função social do tributo. Uso dos tributos como instrumento de justiça social. Cidadania Fiscal. Competência tributária. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. |
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