Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
CAN - CTUR - COORDENAÇÃO DE TURISMO (11.05.01.01.01) |
| Código: |
NTU0091 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO APLICADA AO TURISMO (01021421) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( MDA0158 ) OU ( FAD0158 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções de direito. Fontes do direito. Direito Aplicado às relações internacionais e migrações. Legislação de turismo no Brasil. Legislação aplicada aos prestadores de serviços turísticos. Direito ambiental. Direito do consumidor. Responsabilidade civil e comercial. Direito fiscal alfandegário. Código mundial de ética do turismo. |
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