Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02)
Código:	MDD0046
Nome:	DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (09010441)
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:	( NDI0046 )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Sim
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Quantidade de Avaliações:	3
Ementa/Descrição:	Evolução histórica e a constitucionalização do direito infantojuvenil. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Sistema de garantia e a doutrina da proteção integral. Proteção à primeira infância. Do direito à convivência familiar e comunitária. Da política de atendimento e dos conselhos de direito e tutelar. Medidas de proteção e prevenção à violação dos direitos da criança e do adolescente. Acesso à justiça. Atos infracionais. Medidas socioeducativas. Sinase. Ações cíveis e de apuração dos atos infracionais: dos procedimentos. Dos crimes e das infrações administrativas. Dos direitos metaindividuais
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( ALI0105 OU FLI0105 ) ATIVO 01/03/2023
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo MSS1001 2010.1 SERVIÇO SOCIAL - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MTN Não 0 Não MDI1001 2020.1 DIREITO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim MDI1000 2006.1 DIREITO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - M Sim 7 Não NDI1001 2006.1 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN Sim 7 Não MSS2023 2023.1 SERVIÇO SOCIAL - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MTN Não 0 Não MDI1003 2006.1 DIREITO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - M Sim 7 Sim MDI1002 2020.1 DIREITO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim MSS0001 2023.1 SERVIÇO SOCIAL - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MTN Não 0 Sim

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