SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

MÓDULO

Unidade Responsável:

FASSO - CESSO - COORDENAÇÃO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (11.01.20.01.01)

Código:

MSS0054

Nome:

LEGISLAÇÃO SOCIAL (02010551)

Carga Horária Teórica:

45 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

45 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

( MSS0082 )

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Formas de estruturação dos direitos e garantias fundamentais da cidadania. Ordenamentos jurídicos que regulamentam os direitos sociais no Brasil: Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Maria da Penha; Lei Orgânica da Saúde; Lei Orgânica da Assistência Social; Sistema Único da Assistência Social; Decreto 3.298/99 - pessoas com deficiência; Lei Estadual Contra Violência Homofóbica; Lei Orgânica da Previdência Social dentre outros.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
MSS1001	2010.1	SERVIÇO SOCIAL - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MTN	Sim	5	Não
MGE2001	2022.1	GEOGRAFIA - MOSSORÓ - LICENCIATURA - Presencial - N	Não	0	Não

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