Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
ATIVIDADE |
| Tipo de Atividade: |
ESTÁGIO |
| Forma de Participação: |
ATIVIDADE COLETIVA |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02) |
| Código: |
MDD0359 |
| Nome: |
PRÁTICA JÚRIDICA VI - DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO (09011501) |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
30 h. |
| Carga Horária de Orientação: |
30 h. |
| Carga Horária Dedicada do Docente: |
12 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( MDD0042 ) E ( MDD0052 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Aceita Criar Turma: |
Sim |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Prática em Processo administrativo-fiscal: A consulta. Os regimes especiais. Compensação e restituição. Defesas e recursos. Processo judicial
tributário: espécies e ritos (visão geral). Execução fiscal. Embargos à execução. Ações declaratória, anulatória de lançamento tributário, repetitória,
consignatória e outras. Ações cautelares. Mandado de segurança em matéria tributária. Processo Administrativo Previdenciário. Fases. Inicial.
Instrutória. Decisória. Recursal. Justificação administrativa. Cumprimento. INSS digital. Meu INSS. Processo Judicial Previdenciário. Competência.
Coisa julgada. Ação rescisória. Prerrogativas processuais: INSS e MP. Demandas previdenciárias: benefícios ou serviços. Ações revisionais:
parâmetros e cálculos. Recursos. Embargos de declaração, recurso inominado, agravos, pedido de uniformização para o TRU, TNU e STJ, recurso
extraordinário. Execução. |
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